Resumo da Lei nº8080
Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990
Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990.
Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.
Todos os Seres Humanos tem direito a prestação dos serviços de saúde básica e de especialidades, sendo esse fornecido pelo Estado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Entretanto, o dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Promovendo condições de bem estar físico, mental e social.
Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e Fundações mantidas pelo Poder Público. Seus objetivos são:
I.a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II.a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde;
III.a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Os campos de atuação do SUS, ainda, são: a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, farmacêutica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a organização de políticas e ações de saneamento básico; sangue e hemoderivados; recursos humanos na saúde; vigilância nutricional; proteção ao meio ambiente; de medicamentos e insumos de interesse; de fiscalização (alimentos, produtos, transporte, guarda); desenvolvimento científico e tecnológico.
Seguem os princípios da universalidade de acesso; integralidade de assistência; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde; direito à informação divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades; participação da comunidade; descentralização político-administrativa; integração dos das ações da saúde, meio ambiente e saneamento básico; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; capacidade de resolução dos serviços de assistência; e organização para evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Os serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente. E sua Direção, conforme o inciso I do art. 198 da Constituição Federal é única, exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde e no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver serviços de saúde.
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Essas comissões articulam as seguintes políticas e programas: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
São necessárias comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, cuja finalidade é propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.
Coube a União, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Foram estabelecidos o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que são componentes do SUS, bem como o cumprimento obrigatório da presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Os profissionais liberais legalmente habilitados e pessoas jurídicas de direito privado podem prestar assistência na promoção, proteção e recuperação da saúde. Para as empresas estrangeiras a participação direta ou indireta na assistência à saúde é vinculada à obtenção de autorização junto ao órgão e direção nacional do SUS.
Os registros e acessos aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres.
Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS.
sexta-feira, 9 de março de 2012
sábado, 3 de março de 2012
MITRA DIOCESANA PORTO NACIONAL-TO
Dom Romualdo Matias Kujawski
Bispo Diocesano de Porto Nacional
Por graça de Deus e designação da santa Sé Apostólica
PROVISÃO
Administrador Paroquial
A Igreja local organiza o seu trabalho pastoral através das paróquias que são comunidades de fiéis constituídas estavelmente e cujo cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob autoridade do Bispo diocesano (cf.cÂn.515-1).Quando uma paróquia entra em vacância e ainda não é possível provê-la com um pároco, o direito prevê a figura do Administrador Paroquial que o substitua, temporariamente,possuindo os mesmo direitos e deveres(cf.cân.540-1).Tendo sido decretada a vacância da Paróquia de Santo Antônio na Cidade de Monte Alegre de Goiás pelo decreto nº019-2010 de 03 de Julho do corrente ano, inscrito no Registro Geral nº033/2010, e tendo ouvido o Vigário Espicopal da Região Taguatinga(cf.cÂn.524), achei oportuno nomear, como de fato.
Nomeio
Administrador Paroquial da Paróquia de Santo Antônio
Na Cidade de Monte Alegre de Goiás,
O Revmo. Diácono Luiz Antônio Guimarães. Deverá ele exercer esta função segundo as prescrições dos Cânones 515-540.
Dispensa-se a tomada de posse e passam a vigorar imediatamente os direitos e deveres anexos ao ofício, e a delegação geral para assistir a matrimônios e realizar batizados dentro dos limites da Paróquia de Santo Antônio da Cidade de Monte Alegre, (cf.cân. 1111-2).
Com esta nomeação cessam todos os ofícios nos quais antes sido investido, exceto aquele no qual foi provisionado.
Exortamos aos fieis da Paróquia de Santo Antônio, que acolham o novo Administrador Paroquial co espírito de fé e filial amor. Ajudem-no a cumprir fielmente a missão de Bom Pastor através da oração, da amizade e da colaboração nos diversos serviços.
Esta provisão seja lida aos fies no dia da apresentação do novo Administrador Paroquial e transcrita no livro de Tombo da Paróquia.
Porto Nacional, 02 de janeiro de 201
Dom Romualdo Matias Kuhaswski
Bispo Diocesano de Porto Nacional
PE.Paulo Sergio Maya Barbosa
Chanceler
Bispo Diocesano de Porto Nacional
Por graça de Deus e designação da santa Sé Apostólica
PROVISÃO
Administrador Paroquial
A Igreja local organiza o seu trabalho pastoral através das paróquias que são comunidades de fiéis constituídas estavelmente e cujo cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob autoridade do Bispo diocesano (cf.cÂn.515-1).Quando uma paróquia entra em vacância e ainda não é possível provê-la com um pároco, o direito prevê a figura do Administrador Paroquial que o substitua, temporariamente,possuindo os mesmo direitos e deveres(cf.cân.540-1).Tendo sido decretada a vacância da Paróquia de Santo Antônio na Cidade de Monte Alegre de Goiás pelo decreto nº019-2010 de 03 de Julho do corrente ano, inscrito no Registro Geral nº033/2010, e tendo ouvido o Vigário Espicopal da Região Taguatinga(cf.cÂn.524), achei oportuno nomear, como de fato.
Nomeio
Administrador Paroquial da Paróquia de Santo Antônio
Na Cidade de Monte Alegre de Goiás,
O Revmo. Diácono Luiz Antônio Guimarães. Deverá ele exercer esta função segundo as prescrições dos Cânones 515-540.
Dispensa-se a tomada de posse e passam a vigorar imediatamente os direitos e deveres anexos ao ofício, e a delegação geral para assistir a matrimônios e realizar batizados dentro dos limites da Paróquia de Santo Antônio da Cidade de Monte Alegre, (cf.cân. 1111-2).
Com esta nomeação cessam todos os ofícios nos quais antes sido investido, exceto aquele no qual foi provisionado.
Exortamos aos fieis da Paróquia de Santo Antônio, que acolham o novo Administrador Paroquial co espírito de fé e filial amor. Ajudem-no a cumprir fielmente a missão de Bom Pastor através da oração, da amizade e da colaboração nos diversos serviços.
Esta provisão seja lida aos fies no dia da apresentação do novo Administrador Paroquial e transcrita no livro de Tombo da Paróquia.
Porto Nacional, 02 de janeiro de 201
Dom Romualdo Matias Kuhaswski
Bispo Diocesano de Porto Nacional
PE.Paulo Sergio Maya Barbosa
Chanceler
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Sobre Maria nunca se falará o bastante"
Maria: primeiro sacrário de Jesus na terra
“ Ó Maria, Virgem Imaculada, cristal puro para o meu coração, Tu és minha força, ó âncora firme, Tu és o escudo e a proteção do coração fraco.
Ó Maria, Tu és pura e incomparável, Virgem e Mãe ao mesmo tempo, Tu és bela como o sol, sem mancha alguma.
Nada pode se comparar com a imagem da tua alma.
Tua beleza encantou o olhar do Três Vezes Santo, que desceu do Céu, abandonando o trono da sede eterna, e assumiu o corpo e o sangue do teu coração, por nove meses ocultando-se no coração da Virgem.
Ó Mãe Virgem, ninguém compreenderá que o Deus incomensurável se torne homem, e apenas por Seu amor e Sua misericórdia insondável, por ti, ó Mãe, nos foi dado viver com Ele pelos séculos.
Ó Maria, Mãe virgem e Porta do Céu, por Ti nos veio a salvação, e toda graça flui para nós por tuas mãos, e apenas a fiel imitação de ti me santificará.
Ó Maria Virgem, lírio mais belo, teu coração foi o primeiro sacrário de Jesus na terra, e só porque a tua humildade foi a mais profunda, foste levada acima dos coros dos Anjos e dos Santos.
Ó Maria, minha doce Mãe, entrego-te minha alma, meu corpo e meu pobre coração, seja a guardiã da minha vida, especialmente na hora da morte, na última luta”
Divina Misericórdia
Jesus Misericordioso disse a Faustina:
"Lembro-te, Minha filha, que todas as vezes que ouvires o bater do relógio, às três horas da tarde, deves mergulhar toda na Minha misericórdia, adorando-A e glorificando-A.
Implora a onipotência dela em favor do Mundo inteiro e especialmente dos pobres pecadores, porque nesse momento foi largamente aberta para toda a alma.
Nessa hora, conseguirás tudo para ti e para os outros.
Nessa hora, realizou-se a graça para todo o Mundo: a misericórdia venceu a justiça.
Minha filha, procura rezar, nessa hora, a Via-sacra, na medida em que te permitirem os teus deveres, e se não puderes fazer a Via-sacra, entra, ao menos por um momento na capela e adora o Meu Coração, que está cheio de misericórdia no Santíssimo Sacramento.
Se não puderes sequer ir à capela, recolhe-te em oração onde estiveres, ainda que seja por um breve momento.
Exijo honra à Minha misericórdia de toda criatura, mas de ti em primeiro lugar, porque te dei a conhecer mais profundamente esse mistério"
(Diário, 1572).
História da Medalha Milagrosa
“No dia 27 de novembro de 1830, que era o sábado anterior ao primeiro domingo do Advento, às cinco e meia da tarde, em Paris França, estava eu fazendo a meditação em profundo silêncio quando me pareceu ouvir do lado direito da capela um rumor, como o roçar de uma roupa de seda. Ao dirigir o olhar para aquele lado, vi a Santíssima Virgem na altura do quadro de São José”.
A sua estatura era mediana, e tal era a sua beleza que me é impossível descrevê-la. Estava em pé, a sua roupa era de seda e de cor branca-aurora, feita, como se diz, “à la vierge”, isto é, bem fechada e com as mangas simples. Da cabeça descia um véu branco até os pés. O rosto estava suficientemente descoberto, os pés se apoiavam sobre um globo, ou melhor, sobre metade de um globo, ou pelo menos eu vi somente a metade. Suas mãos, erguidas à altura da cintura, seguravam de modo natural um outro globo menor, que representava o universo. Ela tinha os olhos voltados para o céu, e o seu rosto se tornou resplandecente enquanto apresentava o globo a Nosso Senhor. De repente, seus dedos se cobriram de anéis, ornados de pedras preciosas, uma mais bela do que a outra, algumas maiores, outras menores, e que emitiam raios luminosos.
Fazendo-me compreender o quanto é doce invocar a Santíssima Virgem e o quanto Ela é generosa com as pessoas que a invocam; e quantas graças Ela concede às pessoas que a procuram e que alegria Ela sente em concedê-las.
Naquele momento eu era e não era... Estava exultante. E então começou a se formar ao redor da Santíssima Virgem um quadro um tanto oval, sobre o qual, no alto, numa espécie de semicírculo, da mão direita para a esquerda de Maria se liam estas palavras, escritas com letras de ouro: “Ó Maria, concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós”.
Então ouvi uma voz que me disse: “Mande cunhar uma medalha conforme este modelo; todas as pessoas que a carregarem, receberão grandes graças; leve-a principalmente no pescoço. As graças serão abundantes para as pessoas que a carregarem com confiança”.
No mesmo instante pareceu-me que o quadro virou e eu vi o reverso da medalha. Havia o monogramo de Maria, 
Interrogada mais tarde se além do globo, ou melhor, além da metade do globo, ela tinha visto outra coisa sob os pés da Virgem, Catarina Labouré respondeu que havia visto uma serpente de cor esverdeada com manchas amarelas. Quanto às doze estrelas que circundam o reverso da medalha, “é moralmente certo que essa particularidade foi indicada à viva voz pela Santa, desde a época da aparição”.
Nos manuscritos da vidente encontra-se também esta particularidade, que é muito importante. Entre as pedras preciosas havia algumas que não emitiam raios. Enquanto se espantava, ouviu a voz de Maria que dizia: “As pedras preciosas das quais não saem raios são símbolo das graças que não me foram pedidas por esquecimento”.
Em 1832, dois anos após as aparições, o pedido de Maria foi atendido e a Medalha foi cunhada. Uma das primeiras pessoas a recebê-la foi a Irmã Catarina, a qual, logo que a teve entre as mãos, a beijou várias vezes com afeto e disse: “Agora é preciso difundi-la”.
A Medalha, num certo sentido, se propagou por si. As graças e os milagres, obtidos seja em benefício das almas, seja em benefício dos corpos, foram tantos e tão evidentes que, em pouco tempo, a Medalha foi chamada de “milagrosa”.
Jaculatória da Medalha milagrosa
Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a Vós e por todos quantos não recorrem a Vós, especialmente pelos inimigos da Santa Igreja e por todos quantos são a vós recomendados.
http://www.salverainha.com.br/
